Transporte Marítimo dos Açores, ou o Resultado de Muito Tempo no Poder

O Açoriano Oriental noticia que "a empresa que gere o transporte marítimo de passageiros e viaturas nos Açores deverá em breve contratar um estudo a uma consultora internacional da especialidade a fim do Governo Regional reavaliar o modelo de operação a aplicar".

Segundo o diário micaelense, "o estudo terá três propósitos: ‘medir’ a vertente económico/financeira da operação; apurar o tipo de navios mais adequados para operar no arquipélago - tendo em conta os objectivos da operação sazonal de transporte de passageiros e viaturas -, e, por fim, avaliar a operacionalidade da própria operação. Ou seja, por exemplo, aferir da necessidade de eventuais intervenções em portos".

Ou seja, que raio andou o Governo regional dos Açores a fazer nos últimos anos em relação a transporte marítimo??? Porque isto comprova que até agora não houve qualquer estudo desta natureza e que todas as dispendiosas decisões foram tomadas tendo por base os devaneios dos responsáveis. É preciso um barco para transporte? Nas últimas férias que o sr. director passou em qualquer sítio, viu um que tinha uma cor gira e era grande. Está decidido. Faça-se um igual. Não façam-se dois. E passados uns bons tempos, lembram-se que os barcos já estão a ser construídos e vão ver como está a correr e nessa altura decide-se que são precisos mais uns camarotes luxuosos, mesmo contra o conselho dos entendidos. Foi assim que se passou? Se não foi, parece.

Isto ultrapassa em muito a mera incompetência, isto é desleixo e irresponsabilidade típico de quem está no poder há tempo demasiado.

No passado dia 19 de Março, escrevi aqui um post com o título "Quero acreditar que somos governados por gente competente", que dizia o seguinte: "quero acreditar que houve estudos e que certos critérios nortearam esse processo de escolha [que levou à construção dos navios em Viana do Castelo] (...) Quero acreditar que se seguiu à risca um plano de acção [que deverá existir], de forma a dar o melhor uso aos dinheiros públicos. (...) Quero acreditar que os fiascos passados nesta matéria tenham servido para por de sobreaviso as autoridades açorianas, de forma a reconfirmarem, duas ou três vezes, cada decisão que tomaram neste processo. Quero acreditar que foram feitos estudos económicos sobre os números de passageiros e de carga que se esperava carregar, de forma a não projectar um barco sobre-dimensionado ou sub-dimensionado."

Confirma-se, portanto, que foi tudo feito e decidido sem qualquer estudo.

Convém alertar os responsáveis governamentais, antes de mais decisões que nos custam milhões de euros, que o Governo é, em última análise, responsável pela SATA e pela Atlaticoline, duas empresas que fazem o mesmo serviço, ainda que utilizando meios diferentes. Portanto, será elementar que se inclua a SATA na equação em estudo. O transporte marítimo deverá complementar o já existente transporte aéreo regional.

O artigo da discórdia

Dispõe a Constituição da República Portuguesa que:

Artigo 46.º

Liberdade de associação

1. Os cidadãos têm o direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização, constituir associações, desde que estas não se destinem a promover a violência e os respectivos fins não sejam contrários à lei penal.
2. As associações prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas e não podem ser dissolvidas pelo Estado ou suspensas as suas actividades senão nos casos previstos na lei e mediante decisão judicial.
3. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação nem coagido por qualquer meio a permanecer nela.
4. Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.



Em declarações à SIC, o social-democrata Alberto João Jardim disse que defende que a Constituição não devia proibir ideologias, mas como isso acontece, considerou que a legislação deve ser mais explicita, proibindo antes «qualquer ideologia totalitária».

“A democracia é a liberdade de opinião e a diferença de opinião e, por isso, proibir opiniões, enfim, é uma ideia […] não faz sentido nenhum”, disse Francisco Louçã.

Alberto João Jardim não tem razão: o nº 4 do referido artigo não precisa de ser revisto, está a mais.

Mas o que importa realçar, perante a sequência de frases, é que parece só haver uma atitude coerente: o Bloco de Esquerda deveria, numa atitude democrática, somar mais uma causa às suas causas e lutar pela revogação do nº 4 do artigo 46º da Constituição Portuguesa.

Isso sim, seria uma atitude verdadeiramente democrática. Até lá…

E ainda só estamos na pré-época!

Já informei os meus amigos, sobretudo aqueles que não são adeptos do Glorioso, de que este ano iria estar mais atento aos pequenos pormenores que podem contribuir para um título. Não me refiro aos pomenores que se passam, na noite do segredo, fora das quatro linhas mas, especificamente, ao que se passa dentro delas e à interacção entre os diversos intervenientes dos jogos.

Ainda a época a sério não começou e já eles começaram. Por isso cá estou eu para mostrar um preâmbulo dos pequenos pormenores, os tais que podem contribuir para a diferença final.

Repare-se no primeiro pormenor (e no delicioso alheamento - "falta" - do habitual comentador):

E agora o intimidante pormaior (acompanhado pelo habitual comentador -"pretensa falta"- e pelo meu desejo de que a cor do cartãozinho seja a mesma quando for a sério):

Cabecinhas Pensadoras

Quem viu o episódio de ontem da série cómica "Os últimos dias de Sócrates", fez logo a comparação com o já mítico episódio da série cómica "Os últimos dias de Guterres". Inevitavelmente, o resultado foi este.

Roubado no 31 da Armada.

Afinal Quantos Somos?

A abstenção foi amplamente debatida após as últimas eleições Europeias. Aliás, era imperativo que o fosse, pois os dados da abstenção foram vergonhosos, e demonstram um distanciamento e alheamento dos portugueses em relação à política….ou vice versa.

Surgiu, e bem, na sociedade civil, um “Movimento pró Voto”, que promoveu inclusive um debate público, realizado na Universidade dos Açores. Este Movimento é encabeçado por um dos membros desta “máquina”; o Sérgio Santos.

Mas os números aberrantemente absurdos da abstenção, podem ter sido empolados por vários factores. Desde logo, estas eleições foram as primeiras que dispensaram a anterior obrigatoriedade do recenseamento eleitoral, passando os cidadãos portugueses com mais de 18 anos, a ficarem automaticamente inscritos nos cadernos eleitorais. Este facto pode ter contribuído para uma falta de consciência de alguns mancebos, que entretanto conquistaram a maioridade, mas que desconheciam estar em condições de exercer o seu Direito e Dever Cívico.

Depois, a Comissão Nacional de Protecção de Dados da AR, realizou uma fiscalização ao Sistema Integrado de Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE), e, do seu relatório, constam várias falhas. (Ler aqui no I)

De entre as situações mais caricatas - não fosse o caso de serem graves e embaraçosas -, está o de uma mulher cujo nome consta 614 vezes nos cadernos eleitorais!!! Há também 9600 nomes iguais, e pessoas já falecidas que ainda constam como votantes. Um dos casos teria - acaso fosse vivo -, lugar no Guinness Book of World Records, pois nasceu ainda no século XIX, e teria hoje 136 anos!!!

Mas no rescaldo dos resultados eleitorais, a comunicação social também descobriu quem se esforçasse por baixar o, já previsível, elevado nível de abstenção. Foi o que fizeram alguns nossos concidadãos, que não prescindiram de votar por duas vezes, aproveitando o primeiro acto eleitoral pós Cartão do Cidadão.

Vamos ver o que se corrige nesta próxima fiscalização do SIGRE. Pois, caso contrário, Irão acontecer por cá, falhas que apontamos aos de lá.

Ingenuamente inconstante

O dr. Vítor Constâncio ainda não percebeu que é um triste símbolo de um ciclo que terminou.
Fiado na sua imensa autoridade, o dr. Vítor Constâncio decidiu pregar um raspanete à Assembleia da República por esta se ter imiscuído nos meandros da supervisão. Nem o relatório final da comissão de inquérito ao BPN, feito à sua medida, conseguiu acalmar os ânimos do governador do Banco de Portugal.
O PS, através da deputada Sónia Sanfona, fez o que pôde: ignorando olimpicamente meses de trabalho parlamentar, apresentou um texto inócuo e inconclusivo, recheado de citações oficiais e de desculpas de mau pagador. Imune a este tipo de simpatias, o dr. Constâncio apresentou-se imediatamente ao país, disposto a desfazer qualquer dúvida sobre a sua iluminada pessoa. Ele que, num dia feliz, já confessara a sua santa "ingenuidade", achou-se agora no direito de explicar que a sua extraordinária actuação estava muito acima das capacidades de qualquer deputado.
Como se viu, só ele, na sua infinita sabedoria, se considera em condições de se avaliar a si próprio, longe da chicana parlamentar e dos golpes sujos da oposição. E ele, como se viu também, considera-se muito: não há falha que o atinja, nem offshore que o diminua. Em guerra aberta com a realidade, o dr. Constâncio acabou, no entanto, por mostrar aquilo que já não consegue ser: um governador do Banco de Portugal.
Durante anos, com suave persistência, o dr. Constâncio transformou o Banco de Portugal numa espécie de porta-voz oficial do ministério das Finanças, com défices ao sabor do cliente e previsões à altura das suas necessidades. A crise económica alargou-lhe os horizontes, juntando à sua reconhecida incompetência política uma inesperada incompetência técnica que, durante meses a fio, se exibiu, com esplendor, na Assembleia da República. Instrumentalizado pela oposição, o porta-voz do ministério das Finanças acabou por se tornar numa figura menor que, neste momento, incomoda já o próprio Governo. Só ele, na sua megalomania, é que ainda não percebeu que é um triste símbolo de um ciclo que terminou.
A conferência de imprensa que deu, na semana passada, foi a prova de que já ninguém precisava. Enrolado na sua imensa arrogância, o dr. Constâncio pretendeu apresentar-se como um mártir iluminado, sem compreender que o papel de vítima era o único que já não lhe assentava. O exercício saldou-se, como seria de esperar, num espectáculo mais ou menos patético que confirmou apenas a solidão de um homem que se incompatilizou com o cargo que ainda ocupa. Pior seria impossível.

Constança Cunha e Sá, no Correio da Manhã

Antes de ser já o era!

Não costumo ligar muito a este tipo de atoardas e muito menos tecer comentários públicos sobre as mesmas, mas, dado que estamos quase na época oficial das ditas, não resisto a comentar isto, numa espécie de inauguração da época. Voltando ao assunto, depois de, no ano passado, um concidadão da jovem promessa ter apenas demorado "cinco minutos" a assinar, não podemos deixar de louvar o esforço que o clube do rapaz fez em prole da alfabetização, conseguindo agora que a aposição de uma assinatura só demorasse quatro minutos, um novo recorde para aquelas bandas, mas já impossível de bater por um qualquer Falcão que já deveria ter aterrado há três dias e parece que ainda não atinou com a rota. Além disso, olhando o "dixote" como um embrião já injectado da "habitual e fina ironia", que dizem ser apanágio daquelas bandas (em vez dos sérios conselhos familiares que muitos pensavam ser a vocação lá do sítio), parece certa a continuação da alfabetização ao longo dos próximos anos, de tal sorte que, lá para 2013, um qualquer rapazola há-de chegar antes de vir. Um fenómeno religioso, sem dúvida, porque a ciência não tem explicação para o mesmo. Pena é o tal Falcão, mas de certeza que, a chegar, declamará os Lusíadas de fio a pavio, fazendo corar de vergonha qualquer aluno do Secundário!

Benfica 09/10. Primeiras Impressões.

O Benfica fez o seu primeiro jogo contra o Sion e já dá para tirar algumas conclusões. Em primeiro lugar o sistema táctico, manifestamente ofensivo, em oposição àquilo que têm sido as preferências dos treinadores dos últimos tempos. De facto e sem surpresa, Jesus joga num 4*4*2 losango, a sério. São cinco jogadores de forte pendor ofensivo: os dois vértices laterais do meio-campo (no caso de hoje, Martins e Dimaria), o médio ofensivo (Aimar) e os dois avançados (Saviola e Cardozo), que garantem uma mentalidade virada para a baliza adversária. Óptimo, portanto.

Em termos de plantel, no entanto, há ainda algumas questões a tratar. A mais flagrante, talvez, a posição de médio defensivo. Neste modelo de losango, o trinco assume uma importância vital, pois é o único que garante total solidez defensiva no meio-campo. Há vários jogadores com características semelhantes, mas sem aquelas que parecem essenciais ao trinco. Yebda, Amorim e Ramires são jogadores de muita mobilidade e sem a cultura necessária para jogarem sozinhos naquela posição, ao contrário, por exemplo, de um Petit, ou, para não ser acusado de ‘clubite’, dum Costinha.

Por outro lado, temos a questão Aimar. Neste sistema de Jesus, Aimar tem tudo para explorar ao máximo as suas fantásticas qualidades técnicas, pois como o Benfica joga com dois avançados, há mais espaço para jogar mais atrás. No entanto, todos sabemos dos problemas físicos do argentino, que o têm colocado no estaleiro durante largos períodos nas últimas temporadas. Assim, seria da mais elementar prudência ter outro jogador, ao nível da grandeza do Benfica, para substituir o Aimar quando estiver lesionado, ou mesmo em baixo de forma. Não estou a ver outro jogador do actual plantel benfiquista com tais capacidades. Mas esperemos.

Por fim, a maior dúvida de todas: afinal qual a cor do cabelo do Jorge Jesus?

História de um mundo que não é o meu

Trinta e cinco anos depois, vem-me à memória a luta entre as duas perspectivas sobre o rumo que o país deveria seguir. De um lado, propunha-se a imposição do modelo utópico da distribuição da pobreza por todos; do outro, corajosamente, argumentava a lucidez de quem percebeu exactamente onde é que esse caminho acabaria por nos conduzir e que a História confirmou. Pelo meio, ficou a destruição de uma Herdade que era um exemplo económico no Portugal agrário, esmagada por uma "comprativa" Peter Pan.

Ahora es el momento

Vacilei entre Bob Dylan, Lady Gaga, Dan Auerbach. Esta música dos Moloko foi the choosen one. A tradução castelhana é horrível. Não procurei outra versão.

Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Que utilidade?

Acabou mais uma semana de reuniões plenárias na cidade da Horta e a credibilidade da política açoriana sofreu mais um forte abalo. De que interessa debater o distanciamento das populações da política, se depois assistimos a tristes espectáculos, como foi o caso? Mais, de que vale dizer que a Internet pode ser uma excelente plataforma para o debate político e de ideias, se depois é usada daquela forma?

Adiante.

A verdade é que pouco, ou mesmo nada, de importante foi discutido (quanto mais decidido) sobre a vida dos açorianos, assistindo-se apenas a picardias que resultam, acima de tudo, da percepção de todos os agentes políticos da região do momento de mudança que vivemos. Só assim se explica as recentes movimentações no xadrez e, em casos específicos, do sacrificar dos peões por parte daqueles que sentem o Rei em perigo de xeque.

No entanto, merece atenção a recusa, por parte da bancada socialista, da criação de uma Comissão Parlamentar de inquérito ao processo de construção dos navios Atlântida e Anticilone, proposta por todos os restantes partidos representados. Com efeito, este episódio até teria piada, mas apenas se o líder parlamentar do PS fosse um dos actores dos Monty Python e a Assembleia Legislativa Regional o cenário do Sentido da Vida. A verdade, porém, é que o destino dos milhões que estão empatados naquele projecto megalómano interessam sobremaneira aos açorianos, ainda mais no momento de crise e desemprego que se vive. Mas os socialistas preferiram chutar a bola para a frente, na esperança de ganharem algum tempo. É, porém, uma estratégia destinada ao fracasso, pois os açorianos não são, efectivamente, estúpidos e já perceberam que - além de tudo mais que possa existir nesta novela da Atlanticoline -, há uma enorme dose de incompetência.

Falar muito, dizer pouco

Eu sei que ainda há quem as profira, mas confesso que tenho saudades de ouvir umas boas imbecilidades, daquelas tão ingenuamente puras que, para lá da comiseração, quase merecem um nicho de simpatia, porque genuínas. Por isso, nada como recorrer aos bons velhos tempos dos amantes da Utopia e admirar a sua extraordinária capacidade de arregimentação. Por onde andará tão vetusto jovem?

O Tal País

O Alexandre Homem Cristo escreve no Cachimbo de Magritte que Há uma euforia de manifestos em Portugal, em escrevê-los, em discuti-los e em refutá-los escrevendo outros manifestos, que por sua vez serão discutidos e refutados. No fim, ninguém concorda com ninguém. Mas há um ponto sobre o qual podemos concordar: já nada disto serve de alguma coisa.

Ainda sobre estes manifestos, o professor de economia na Columbia University, Ricardo Reis, dá uma boa ajuda na compreensão do que pode ser, ou não, melhor para o futuro económico do país.

O "X" Marca a Qualidade (ou não)

Com o começo do mês de Julho, assistimos às televisões generalistas inaugurarem as suas grelhas de Verão. Na mesma linha, talvez, o jornal Açoriano Oriental decidiu alterar o layout das páginas destinadas à opinião, numa espécie de baralhar e voltar a dar, só que empacotando tudo na mesma página. O resultado é deveras constrangedor; além do efeito visual maçudo e complicado, os textos tiveram de passar por uma dieta rigorosa - certamente para seguir a moda de Verão -, o que os torna praticamente inúteis, dado o pouco espaço para desenvolver ideias que é reservado aos autores.

Ora bem, deverá ser por estas razões que vamos encontrando pérolas dignas de registo no espaço de opinião diário do AO. Pois então, na passada terça-feira, o twiter Repórter X fazia uma comparação verdadeiramente descabida entre a Câmara Municipal de Ponta Delgada e o Governo Regional (através da Direcção Regional de Cultura) sobre os montantes dos apoios atribuídos a agentes culturais. Será (quase) escusado dizer que a capacidade financeira dessas duas entidades não é comparável. Depois, a crónica parte para o obrigatório juízo de valor. Assim, sentencia o Repórter X que os eventos culturais promovidos pela CMPD são nivelados por baixo e populistas e não têm um factor qualitativo e inovador, aludindo certamente àqueles do Teatro Micaelense.

Então o que é qualidade e inovação? E o que é populista e nivelado por baixo? Como se consegue catalogar cultura desta forma? Será que qualquer evento que esteja apinhado de gente é populista e não presta? Haverá um número máximo de espectadores para um evento ser considerado inovador e com qualidade? Não haverá aí influência partidária no meio desse catalogar em série por parte do X?

O Estado da Educação

Depois do que se lê e constata aqui, a única conclusão a que podemos chegar é que no sistema educativo português, contrariamente ao que pensava, só existe unanimidade numa disciplina: Educação Física. Essa sim, é fundamental para políticos, cientistas e alunos contribuirem para o respectivo desenvolvimento pessoal e para o colectivo nacional porque "... a Educação Física é reconhecida como sendo tão importante como a Matemática e o Português, por todas as competências que desenvolve - como o espírito competitivo e o espírito de equipa, fundamentais em qualquer mercado de trabalho..." e, além disso, " Não há dúvida de que os alunos com boas notas a Educação Física estarão melhor preparados para lidar com as dificuldades futuras e os stresses da competição académica, independentemente da área que seguem e das notas nas outras disciplinas. E isso não é, nem pode ser, mau para o acesso ao Ensino Superior." Eureka!

O Deserto Deserto

Às vezes, lá onde moro, fico à noite a olhar as estrelas como as do deserto

e oiço o tempo a passar, mas não me angustia mais: eu sei que é justo e

que tudo o resto é falso.

in No Teu Deserto, Miguel Sousa Tavares, advogado, jornalista, viajante, escritor, comentador, fumador, portista. Ele de si próprio: "Fiz filhos, construí casas, escrevi livros e plantei árvores. Gosto da ideia da continuidade das coisas." Já em Ponta Delgada.

Da Liberdade de Expressão... Ou não!

Ontem, na Horta, foi assim. Notícia fresquíssima via AO.

Música para o 'eu'

Vertigo (1958)

Acho que não tenho guilty pleasures. Aquilo de que gosto faz parte de um percurso musical longo, por vezes sinuoso e sempre orgulhosamente independente, que fiz ao longo destes anos.

Só fazendo um caminho assim – ou semelhante – se pode ouvir a música na actual lista, com headphones e volume bem alto, fechar os olhos e ... esquecer até o tempo.

Não espero que gostem, não é essa a intenção.

• Electrelane - To The East
• Clinic - Walking Thee
• Broadcast - Tender Buttons
• The Organ - Let the Bells Ring
• Blonde Redhead - 23

McNamara

A morte de Robert McNamara serve para recordar o magnífico documentário The Fog of War – Eleven Lessions on the Life of Robert S. McNamara .

De facto, neste filme McNamara revê toda sua vida pública, onde esteve envolvido desde os bombardeamentos às cidades japonesas no final da II Guerra Mundial, até ao escalar do guerra no Vietname, passando, claro, pela Crise dos Mísseis de Cuba. Pode ler-se aqui informações mais detalhadas sobre o filme.

Mais do que um documento histórico de grande interesse, este filme mostra um homem em final de vida a tentar lidar com o seu passado e com as centenas de milhar de vidas que se perderam em consequência directa das suas decisões.

A torrentizar.

Um Bom Princípio

O PS decidiu que nas próximas eleições - autárquicas e legislativas -, os candidatos que figurarem nas listas às autárquicas, não poderão surgir nas listas a candidatos a Deputados da Nação. É, sem dúvida, um bom princípio, um preceito que abona em favor da transparência e da veracidade eleitoral.

Poderiam tê-lo feito já nas eleições ao Parlamento Europeu, evitando, assim, que Elisa Ferreira e Ana Gomes estivessem presentes em duas frentes - candidatas a Euro deputadas e candidatas a autarquias. Os socialistas ter-se-ia esquivado, pelo menos, a algumas críticas internas, que, estou em crer, surgiram, porque quem as proferiu contariam com um lugarzito na AR, caso não conseguisse ganhar a autarquia a que se candidata. Este mal-estar demonstra que estariam dispostas a ser presidente de câmara, mas que, acaso não o conseguissem, prefeririam sentar-se no Parlamento, do que num lugar de vereação na Câmara Municipal à qual concorrem.

Não será de estranhar, que duas das vozes criticas desta decisão de Sócrates, sejam mulheres. Sim. Pois com a actual lei da paridade, estas senhoras socialistas, já se viam a fazer parte das listas às legislativas, na ânsia de “facilitar” o preenchimento de 1/3 dos lugares das referidas listas. (por esta, e outras razões, sou contra a lei da paridade)

Esta separação de figuras que constam das listas a eleições distintas, parece-me ser uma atitude coerente e que vai de encontro à verdade e clareza que se deseja na politíca. De outro modo, os eleitores, que já se sentem distantes e indiferentes à politica em geral, e às eleições em particular, ficariam confusos com os mesmos rostos em listas distintas. Saberiam que estavam a ser iludidos, e provocaria, ou alimentaria ainda mais, o descrédito que muitos têm em relação aos políticos e às suas reais ambições. Os cargos políticos e os desafios eleitorais, devem ser aceites pelas pessoas como forma de servir a comunidade, a sociedade a que pertencem, e não como forma de se servirem a elas próprias.

Todos sabemos que muitas vezes as caras que surgem em lugares cimeiros das listas partidárias, somente lá surgem como chamariz. Não raras vezes, em eleições legislativas e regionais, os primeiros candidatos são autarcas, que todos sabemos não abandonarão as suas funções para integrarem os lugares a sufrágio….e se o fizessem, estavam a atraiçoar aqueles que os elegeram para o cargo camarário, pois não cumpririam o seu mandato.

Esta decisão - de não integrar os mesmos nomes em eleições distintas -, vai também de encontro ao que o PS e a generalidade dos partidos defendeu : a separação destes dois actos eleitorais. Abre também caminho a uma renovação das listas, e à entrada de caras novas no cenário eleitoral, quebrando o circuito interno a que muitos partidos nos têm habituado.

Vamos ver se se torna regra, ou se será uma excepção atendendo à particularidade deste ano eleitoral.

Ainda o voto obrigatório

Ainda que as sociedades humanas tenham evoluído com base na Lei, e não na Moral, é óbvio que a minha opinião sobre o voto obrigatório é Não, mas compreendo os que o advogam, pelas razões políticas e também pelas filosóficas. Na sua origem estará uma premissa nobre: aproximar uma vez mais a política dos cidadãos desacreditados. Mas essas coisas não se definem por decreto. Se o sistema está corcunda, então tratemo-lo na raiz, e não nos ramos terminais (eleitores).
Concordo em absoluto que um eleitor ao não votar seja penalizado com alguma sanção, porque fazer parte de uma sociedade permite-nos usufruir de direitos, mas obriga-nos a cumprir os deveres. Ao não cumprirmos um dever, estamos a quebrar um compromisso tácito entre Estado-Cidadão.
Mas a questão do afastamento, ou como queiram chamar, dos cidadãos/eleitores e a política em geral, e as eleições em particular, levanta outro ainda problema grave. À medida que formos assistindo ao afastamento/distanciamento dos bons homens (humana, ética e tecnicamente) da política, este espaço vai sendo invadido por uma espécie nova de homo politicus sem o necessário nível intelectual e experiencial, que vê estritamente na política uma oportunidade de subir na vida e dar nas vistas. Quantos não conhecem assim?

O melhor dos 80's

O Rui deu o pontapé de saída. Supertramp faz lembrar o melhor dos 80's do século passado. No entanto há muito mais para descobrir, ou melhor, redescobrir nos golden days do rock. Em 1 Música por Semana Every Breath You Take dos Police. Já viram o Sting tã novim!

Razão e Paixão

Mataram a Tuna, Mataram as Leis

Uma vez que este blogue não admite comentários, deixo aqui a questão que se me levantou ao ler o post em questão.

"Moralidade"? Haverá conceito mais subjectivo que "moralidade"? O que para uns pode ser moralmente correcto, para outros não. Embora leigo (longe de ser mestre) na matéria, aventuro-me a dizer que as Leis existem exactamente para delimitar aquilo que é compreendido pela maioria como correcto.

No entanto, admito o contraditório na caixa de comentários, como é evidente.

Supertramp

Crescer com irmãos mais velhos acarreta muita chatice, sem dúvida, mas tem os seus lados positivos também. Desde o respeitinho por regimes hierárquicos tácitos, a saber lidar com a difícil arte de comprometer, temos também a garantia de conhecer a música que a geração anterior à nossa ouve. Foi assim, portanto, que fiquei a conhecer e, por fim, gostar de bandas como os Pink Floyd, os Genesis, o Mike Oldfield ... os Supertramp. Como a vida nos Açores naqueles tempos não era fácil, muito menos para famílias numerosas (como era o caso), comprar discos era daquelas coisas que se faziam uma vez por ano, quando se recebia o cheque-disco no aniversário. Um dos meus irmãos, penso eu, lembrou-se de comprar Crime of the Century dos Supertramp de Roger Hodgson. Ora, na playlist estão algumas das músicas desse mítico disco, que simplesmente não soam ao mesmo por não terem o ruído do vínil. Ainda assim, é bom, é muito bom.

"Colarinho Branco"

Nuno Cardoso, ex presidente da Câmara Municipal do Porto, foi condenado a três anos de prisão com pena suspensa, por ter beneficiado o Boavista FC num processo de licenciamento de dois lotes de terrenos onde se construíram vários prédios.

Nuno Cardoso, redigiu com o seu punho um despacho de arquivamento das contra-ordenações correspondentes aos ilícitos praticados pelo referido clube, mas não se coibiu de, em sua defesa, afirmar «que os tais despachos lhe teriam sido ditados».

Mas quem o viu na TV, a sair do Tribunal com um ar triunfante, depois de condenado a 3 anos de pena suspensa, deve - como eu -, ter ficado confuso ao ouvi-lo admitir recorrer da decisão, adiantando, logo em seguida, «que após oito anos de "recolhimento" vai regressar à política, não especificando porém em que moldes.»

Já o ex conselheiro de Estado Dias Loureiro - antigo administrador da SLN, sociedade detentora do BPN -, que se manteve enquanto pôde, resguardado pela função que lhe foi atribuída pelo PR, demonstrou uma ingenuidade que não se coaduna com capa de bom gestor que quis transmitir durante anos, ao afirmar aos jornalistas: «Pude dizer ao senhor magistrado que só hoje é que percebi alguns contornos, sobretudo do negócio da Biometrics, que me passaram completamente ao lado», acrescentando ainda que foi «confrontado com documentos que nunca tinha visto».

Depois, perante a assunção do estatuto de arguido diante das câmaras de TV, um jornalista pergunta-lhe: “E quanto a medidas de coacção?” . Dias Loureiro responde prontamente e desvalorizando o seu estatuto: “Não, nada…não há medida de coacção.”. Um outro jornalista riposta: “Talvez Termo de Identidade e Residência?”. Ai, o ex conselheiro de Estado admite desvalorizando: “Sim. Isso é o comum em todos os casos.”

Enfim, tudo tranquilo, pois a vergonha e o véu não caem, a quem se habituou a usar, e a ser visto, de “colarinho branco”.

A Crise!? Qual crise?...

Ou então alguém que me explique, se me não falha a memória: no mesmo dia temos João Pedro Paes na Ribeira Grande, Roger Hogdson em Ponta Delgada, Pedro Abrunhosa na Povoação. Quem souber os números que envolvem estes artistas do microfone doirado, que me e-maile. No entanto há artistas regionais na prateleira apenas porque não tiveram uma digna oportunidade de actuação.

Tropa de Elite

Já tinha ouvido falar e já tinha visto algumas apresentações. No entanto, tudo foi insuficiente para o impacto que o filme tem.

Tropa de Elite, filme brasileiro que nos mostra a dura realidade da vida no Rio de Janeiro e a contínua guerra civil entre Polícia e criminosos. As quase duas horas mostram-nos o funcionamento interno da Polícia brasileira, por um lado, as dificuldades e a corrupção, por outro lado, a entrega e esforço com que um implacável e restrito ramo da Polícia combate o crime nas favelas, o BOPE.

Um filme violento, tal como é a vida dos polícias e criminosos no Rio. A não perder.

Estado de Alerta

Depois de ter feito manchete, num jornal diário de S. Miguel, a noticia de que esta ilha poderia ser alvo de uma ou duas erupções vulcânicas nos próximos 20 anos, tive conhecimento de que o CVARG - Centro de Vulcanologia e Avaliação de Risco Geológicos da Universidade dos Açores, obteve a classificação de «excelente» num processo internacional que avaliou cerca de 350 unidades de investigação e desenvolvimento nestas áreas.

Segundo notícia o matutino DN, esta avaliação foi levada a cabo a pedido da Fundação para a Ciência e Tecnologia e por peritos internacionais, maioritariamente de universidades inglesas, que se deslocaram por várias vezes aos Açores entre os anos de 2007 e 2009.

O relatório desta avaliação, refere-se ao CVARG como «uma unidade de classe mundial, com objectivos bem focados, tornando-se num excelente exemplo organizacional que muitos outros centros de investigação deveriam adoptar», estendendo o elogio ao seu corpo de investigadores.

É bom saber que temos competência demonstrada e reconhecida nesta área, pois somos uma região vulnerável a fenómenos sísmicos e de vulcanologia.

Mas não posso deixar de ficar mais apreensivo com a noticia que destaco no primeiro parágrafo, pois este «excelente» faz com que eu fique em Estado de Alerta nos próximos 20 anos.

Um absurdo do sistema educativo

Não sei quem foi o praticante de sofá do Ministério da Educação que teve a ideia. No entanto, ela é mais um absurdo do sistema educativo português. Refiro-me, concretamente, à inclusão da disciplina de Educação Física no computo geral para a definição da média valorativa anual do ensino secundário.

Com efeito, sob o pretexto da promoção da saúde, alguém resolveu "igualizar" Educação Física e as restantes disciplinas, como se elas tivessem todas a mesma e primordial importância no acesso ao ensino superior.

Imagine-se alguém que quer entrar em Medicina, tem vocação para para médico, mas é incapaz de andar mais depressa do que uma tartaruga, quanto mais fazer um flique-flaque. Tem média de 19 valores em todas as disciplinas, com excepção dos míseros 10 ou 11 valores na essencial Educação Física. O que é que lhe vai acontecer? Pois!...

O que se está a criar é a possibilidade de alunos brilhantes não entrarem nos cursos universitários para os quais estão vocacionados porque a tal disciplina essencial lhes vem "compor" a média.

Claro que tem sempre a possibilidade de apresentar atestado médico demonstrativo da sua incapacidade e passar a ser avaliado doutra forma, fazendo testes escritos e tirando notas idênticas ou superiores às dos melhores alunos vocacionados para a tal disciplina, contornando, assim, a moral da lei da "saúde escolar".

Esta semana, soube de um aluno ao qual a tal disciplina essencial para o seu curriculum lhe "rouba", só este ano (imagine-se até ao 12º ano), apenas 0,7 valores, que lhe podem ser fatais para o resto da sua vida.

Obviamente, está a pensar em contribuir para a saúde escolar como treinador de bancada.

Mulatu Astatké

Um fugaz momento de boa disposição no evoluir do país cinzento e politizado em que vivemos há mais de 8 séculos.

Que mais pode querer uma mulher?

Meyer, Stephenie... 35 anos... Norte-americana... Casada... Mãe de 3 filhos... Bonita... Inteligente... Autora de uma das mais prolíficas tetralogias da literatura mundial, a saga Luz e Escuridão, que gira em torno da relação entre a jovem Bella Swan e um vampiro, Edward Cullen. Os 4 livros da saga - por ordem: Crepúsculo, Lua Nova, Eclipse e Amanhecer - estão a dar que falar sobretudo entre os jovens adolescentes que aderiram massivamente à escrita de Meyer, o que contraria a velha escola gaiteira que dizia que os jovens de hoje não lêem, ou que lêem muito pouco. Pois o segredo está à vista. Junte-se-lhe uma boa estória, personagens bem desenhadas, enredo empolgante, uma mensagem que apela à inteligência e a emoções intensas, porque acessíveis, e a estatística de leitura entre os jovens vai subir. Querem lá os adolescentes saber se é light ou de cordel. A intenção é pô-los a ler. E através da leitura adquirirem novas vivências que por sua vez lhes trasmitam novas atitudes perante os outros e perante o mundo.

Sessão Pública de Debate: “Da Abstenção ao Voto Obrigatório”

Mais informações aqui

O Segredo está no Açúcar

Na Revista NS, que acompanha o Diário de Notícias de Sábado, pude ler um artigo que dá alguma esperança no que toca à preservação das casas antigas que ocupam os centros históricos das mais provectas cidades Açorianas, bem como do mobiliário de várias épocas que embelezam os seus interiores.

Com o título “Insecticida de Açúcar”, o texto alertava: “É uma Boa notícia para os agricultores mas também para o planeta. O açúcar, numa versão modificada, consegue anular a barreira do sistema imunitário das térmitas e torná-las vulneráveis a um ataque de fungos, por exemplo. As térmitas, que são responsáveis por grandes estragos nas colheitas e também no interior das casas, protegem-se produzindo proteínas que destroem qualquer molécula invasora. O açúcar modificado engana esta «barreira invisível» e deixa as térmitas desprotegidas. Falta agora transformar este efeito num produto utilizável.”

Afinal, o segredo para acabar com as térmitas que se alimentam do nosso património arquitectónico, está no açúcar.

E não são só as madeiras - que suportam e embelezam as casas Açorianas -, que podem usufruir desta recente descoberta. A SINAGA, a braços como uma crise de produção por via de normas comunitárias que impedem a importação de matéria prima, pode ter, aqui, uma janela de oportunidade. Haja vontade e saber para apostar nesta inovação.

Obrigação de Esclarecimento

Perante as dúvidas que foram levantadas na caixa de comentários do post abaixo, apraz-me informar que a Legislação que regulamenta os actos eleitorais, que está disponível no site da Comissão Nacional de Eleições, diz o seguinte:

"Lei Eleitoral - Assembleia da República (versão actualizada, anotada e comentada por Maria de Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis)

Artigo 81º

1. O sufrágio constitui um direito e um dever cívico.

I- A caracterização do exercício do direito de voto como um direito e um dever cívico exclui a obrigatoriedade do voto ou a consideração do sufrágio como um dever cívico sujeito a sanções penais ou outras.
Recorde-se que, por exemplo, na lei eleitoral do P.R. (artº 72º nºs 2 e
3 do DL nº 319-A/76) as sanções aí cominadas a quem não exercesse o direito de voto foram
declaradas inconstitucionais, com força obrigatória geral, pela Resolução nº 83/81 do Conselho
da Revolução. Idêntica situação ocorreu com o artº 68º nºs 2 e 3 da anterior lei eleitoral das
autarquias locais (DL nº 701-B/76).
O fundamento dessa declaração de inconstitucionalidade repousou na violação do artº 18º nº 2
da C.R.P. (actualmente com redacção equivalente) que impedia a restrição de liberdades,
direitos e garantias para além dos casos previstos na Constituição, conjugado com os artºs 48º,
125º e 153º (hoje artºs 48º, 49º, 50º, 122º e 150º).
Sobre o assunto v. a nota VII ao artº 49º da C.R.P. in “Constituição da República Portuguesa -
anotada - 1993” - 3ª edição - revista, de Vital Moreira e Gomes Canotilho."

Foi aqui transcrito apenas o conteúdo referente à Lei Eleitoral à Assembleia da República, mas existe o mesmo entendimento, nesta matéria, para as restantes leis eleitorais, em vigor em Portugal, como se pode constatar no site da CNE.

O Balão Furado de Mariana Matos

Alguém que assina como Mariana Matos, no jornal Açoriano Oriental, escreve um autêntico tratado de traulitada político-partidária, do pior que se tem visto nos Açores nos últimos tempos, mas revelador, muito revelador, do estado de nervosismo e de divisão que se vive para os seus lados.

Antes de mais, uma frase que vai ficar nos anais das tontices: “voto obrigatório, nos Açores, como forma de proteger a nossa democracia”. Esta enormidade só pode ser explicada porque certas pessoas entendem a democracia mesmo como sendo deles.

Depois, é muito engraçado o facto de estarem a fazer o papel do defensores do debate. Ora, pergunto eu, que contributo foi dado, até ao momento, por estes cronistas de trazer por casa, para o debate sobre a abstenção? Diz Matos que outros “não estão disponíveis para discutir ou debater nada que não esteja relacionado com as suas intenções”. Bom, resta saber quem são “eles”, porque exactamente acima do conjunto de palavras reunidos por Matos no Açoriano Oriental, há um artigo, bem fundamentado, defendendo o voto facultativo, em oposição ao obrigatório. Portanto, além da ausência de argumentos apresentados por Matos, o timing não podia ter sido pior.

De resto, não vale a pena sequer escrever muito mais sobre aquele conjunto de palavras de Matos, mas só para que fique bem claro o que está a passar, cá vai: 1) César disse, na noite da derrota nas Europeias, que Manuela Ferreira Leite ia ser o alvo dos socialistas, numa espécie de paga pelo que foi dito sobre Vital Moreira (bem dentro do estilo e linha revanchista deste PS) e 2) esta súbita e mal disfarçada preocupação com a abstenção, não passa de um mal-estar do PS com a própria população, como ficou provado com a afirmação da “estupidez dos que não votam”, porque enquanto a abstenção serviu os seus interesses, nunca se falou no assunto. E que melhor maneira que tratar dos “estúpidos” que não votaram, do que os obrigar a votar?

O debate sobre o desinteresse da população nos assuntos políticos, que se reflecte depois na abstenção, é que deve ser feito e sobre esse assunto convém aos responsáveis governativos olharem para dentro, antes de lançaram ideias típicas de regimes totalitários, como é o caso do “voto obrigatório”. A população está arredada da política, em muito, devido a este tipo de conjunto de palavras que Matos publicou.

Ver Baleias, ou Caçá-las?

Ainda me recordo de, em 1986, ser proibida a caça à Baleia nos Açores, por via de um Tratado Internacional, também assinado por Portugal. Nessa altura a decisão foi recebida com tristeza por grande parte dos Açorianos, em particular pelos habitantes da ilha Montanha, com fortes tradições baleeiras.

Foi em 1987 que foi arpoada, nos mares dos Açores, a última baleia. Esta excepção foi concedida - pois já vigorava a proibição -, para que um Britânico pudesse registar em documentário o modo tradicional e rudimentar com que os bravos baleeiros se lançavam ao mar, para defrontar e matar o maior mamífero do Planeta. Outros tempos, em que a parca economia das ilhas, também subsistia à custa do que se extraía desses cetáceos.

Deixo aqui um texto do Blogue “Notas do meu retiro”, do conhecido escritor, investigador e jornalista picoense, Ermelindo Ávila, e que considero uma boa síntese para aqueles que queiram conhecer alguns episódios, relatos e memórias desta pesca, com ares de caçada, bem como da arte da construção naval a ela associada. Também nele constam as sucessivas Leis que regeram esta actividade.

Pensei que esta, era uma prática já extinta nos nossos mares, mas este Mundo não é feito de certezas.

Orgulho-me dos bravos que escreveram este capítulo na nossa História - o da caça à Baleia. Mas nos dias que correm, são os museus e as recordações desse tempo que nos podem valer, e não um regresso à matança. Até porque se fosse retomada esta prática, os meios nela empregue seriam, como se sabe, bem mais dizimadores, e não artesanais como o eram.

Ainda convivemos com estes belos mamíferos, que há séculos cruzam os nossos mares, mas agora, em vez de os perseguirmos para manchar de sangue as nossas águas e dai retirar o ganha-pão de muitas famílias, procuramo-los para os apreciarmos, e para gáudio de quem nos visita. É este o futuro, e é dai que podem advir os dividendos para a nossa economia. Não anseio por um regresso ao passado, por mais orgulho que nele tenha.

Por isso, foi com tristeza e receio que ouvi o Ministro do Ambiente (!), Nunes Correia, admitir que a morte em águas nacionais destes grandes cetáceos não está posta de parte. (Conferir Aqui)

Girl Power

A Polly Jean do começo de carreira, que aqui se apresenta, é potência pura e dura, é melodia, é raiva contra o sistema, é guitarrista, é letrista, é compositora … a one-woman-show.

- Rub it ‘till it bleeds
- Yuri G
- Oh my lover
- Dry
- Down by the water

Voto obrigatório? O Bloco resolve!

Se há partidos que devem a sua existência ao 4º poder, a escolha assenta como uma luva no BE.

O BE era visto, inicialmente, como aquele grupinho de malta porreira que nos fazia rir por mandar umas bocas giras, que emprenhavam os ouvidos e até davam para contar umas anedotas, e pela solidariedade com a malta das "brocas", em plena violação legal, no Chiado, perante o ar complacente da Lei e da Ordem. Uns patuscos, portanto!

Pelo meio, dois ou três dirigentes intelectuais, de falinhas mansas e conivências jornalísticas, foram aparecendo aqui e ali, principalmente na televisão, em programas onde os deixam expor a doutrina, sem qualquer interrupção ou pergunta mais incómoda que evidencie as contradições.

Sem nada a perder, e sem perspectivas de algum dia terem responsabilidades maiores do que a de nos fazerem sorrir, a rapaziada acha agora que deve ser levada a sério, não percebendo que a sua essência e a sua razão de êxito assentam no simples facto de ninguém os levar a sério.

Talvez seja esse o nosso erro, pensarmos que eles só existem para se queixar e não para governar.

Olhando para aqueles patuscos com olhinhos de carneiro mal morto, até parece que estamos perante aqueles cachorrinhos recém-nascidos, tão fofinhos que não se pode deixar de gostar deles!

Vai sendo tempo de começarmos a esgazear o jocoso sorriso, até porque o Pregador Laico, com um despautério directamente proporcional à respectiva convicção, o disse:

LC - Gostava de ser primeiro-ministro um dia?
- Eu disputo a eleição para a formação do Governo.
ARF - Para ser primeiro-ministro?
- Com certeza.

Perante a possibilidade de a memorável Albânia do camarada Enver Hoxha ficar à distância de uma cruzinha, resolve-se, desde logo, a questão do voto obrigatório, por legitimação popular ad aeternum.

Pessoalmente, por razões óbvias, começo a considerar, seriamente, a possibilidade de emigrar. Quase, por enquanto...

Que liberdade, André Bradford?

A saga do voto obrigatório, em vez de ser devidamente remetida para a gaveta do esquecimento, pelo menos enquanto for vista pelo prisma da conveniência (a culpa é desses não inteligentes que, desta vez, não me deram jeito nenhum), continua a ser trazida à luz do dia, porventura até se tornar um caso corriqueiro, perante o qual o cidadão-eleitor se mostre (con)vencido, por exaustão.

Desta vez foi André Bradford a repetir César, ainda que num prisma mais cauteloso e mostrando abertura para outro tipo de discussão, certamente conducente a perspectivas mais próximas da realidade e mais fundamentadas. Não vou repetir o que já disse aqui e aqui, dando-o como reproduzido, mas reafirmo a minha total oposição ao dito voto obrigatório, em nome da liberdade.

Correndo o risco de irritar alguém, apenas quero lembrar que o que está em causa na imposição do voto obrigatório é o conceito de liberdade em si mesmo.

Sendo breve, temos que:

De um lado, a liberdade é vista como sendo algo inato ao próprio Homem, é um direito natural, com o qual já se nasce, dispensando-se, por isso mesmo, quaisquer intermediários na definição do seu uso. Dito doutro modo, na esteira de Isaiah Berlin, a liberdade consistirá na ausência de qualquer tipo de coerção ilegítima por parte de terceiros; trata-se do exercício pacífico de uma determinada opção sem a interferência de outrem. Vista assim, a liberdade apenas respeita à pessoa e à sua consciência, dispensando qualquer Rousseau que venha "obrigar os homens a serem livres".

Do outro lado da barricada, temos aqueles que não concebem a liberdade como um direito absoluto, antes vendo-a como uma mera concessão do Estado ao individuo. Nesta perspectiva, não existe liberdade, enquanto tal, existem liberdades concretas. Sob a tutela e fiscalização do Estado, essas liberdades são concedidas ao individuo na exacta medida das suas necessidades e, sobretudo, das necessidades desse mesmo Estado, que se julga legitimado pela "volonté générale", pelo que cada homem é visto como membro de um todo indivisível para o qual transfere todos os poderes sobre a sua pessoa.

Enquadradas as coisas, será caso para dizer, aproveitando a frase de Bradford, que " não (se) considera normal nem saudável que, 35 anos depois da implementação do voto livre", venha alguém querer racioná-lo, em nome das ditas liberdades. No século XX, essa atitude conduziu ao totalitarismo comunista, com as consequências conhecidas.

Não quero crer, por isso mesmo, que alguém, ainda que inconscientemente, queira de volta o Gulag.

Da Tolerância, 1994-2009

Há 15 anos no Terreiro do Paço foi assim durante a noite de despedida da Lisboa - Capital Europeia da Cultura 1994. Aníbal Cavaco Silva era então 1º Ministro. No palco improvisado Abrunhosa cantava:

E o primeiro ministro [Cavaco] o que tem que fazer ?

(assistência)

Talvez f****, talvez f****, talvez f*****

(novamente, mais força no timbre)

E o primeiro ministro [Cavaco] o que tem que fazer?

Talvez f****, talvez f****, talvez f****

2009,, onde anda a música dos Xutos e Pontapés, Sem Eira nem Beira, a não ser no Youtube, que supostamente fala do actual 1º Ministro (coisa mui grave). Onde está que desapareceu das maiores estações nacionais? O que se terá passado? Talvez…

Lobbying

Há uma contínua incompreensão das autoridades governativas regionais relativamente à relação com a União Europeia. Os exemplos surgem recorrentemente e hoje tivemos mais um.

Disse Vasco Cordeiro que a UE não está a dar a devida atenção aos Açores (estou a citar de memória), a propósito do regime de excepção - justamente - desejado pela nossa região na aplicação das taxas de CO2. Evidentemente, os Açores, pela sua natureza geográfica e subsequente dependência dos transportes aéreos, não devem estar afectados pelo sistema de taxas de CO2, uma vez que se vai reflectir, necessariamente, nos (já de si altos) preços das passagens aéreas e restantes serviços.

A acção dos Açores relativamente à UE deve ser a montante das tomadas de decisão. É necessário compreender a mecânica de funcionamento das instituições europeias, para chegar à conclusão que o lobby é essencial.

Há quase um ano, o governo dos Açores anunciou a contratação de uma empresa especializada em lobbying. Apesar de ser um passo na direcção certa, não parece ser a melhor opção, pois se poderia ser útil em momentos técnicos específicos, dificilmente teria o sucesso que só o sentimento de pertença pode conferir.

Velhos Temas, na Ordem do Dia

A construção daquele que já foi o novo aeroporto, -o da OTA -, já mudou de local, indo mesmo parar à margem Sul do Tejo, o tal “deserto” de Mário Lino. Mas antes dessa alteração de localização, foram gastos em variadíssimos estudos cerca de 100 milhões de euros. (fonte TVI)
Já o projecto do TGV, também ele uma das bandeiras do Governo de José Sócrates, tem sofrido sucessivos adiamentos, e uma multiplicidade de estudos que, segundo noticia a mesma TV nacional, já rondam os 93 milhões de euros.

Postei sobre estes dois Elefantes Brancos, a 13 de Outubro de 2006 (ler Aqui), e em 5 de Junho de 2007 (ler Aqui), e manifestei as minhas fortes reticências perante estes dois mega projectos.
Felizmente que tais promessas eleitorais não foram ainda concretizadas, pese embora seja escandaloso o montante já dispendido com tantos e tão variados estudos, que, fazendo as contas, roçam os 200 milhões de euros.

No que toca ao TGV, e depois da derrota eleitoral nas Europeias, o PM e o seu Ministro das Obras Públicas, já amansaram o discurso e fizeram saber que tal decisão caberá, unicamente, ao próximo executivo. Ou seja, por ora, fica a aguardar pelos resultados das Legislativas. Oxalá fique pelo caminho, e não chegue a Madrid.

Segundo notícia o semanário Económico, parece também ser esta a opinião de, pelo menos, 30 reputados economistas, que se reuniram para assinar um manifesto contra este tipo de investimentos públicos.

Já o novo aeroporto, que, até ver, será em Alcochete, nada se sabe…..pelo menos eu!!

Problema, ou Lógica?

Depois das últimas Eleições para o Parlamento Europeu, realizadas no passado dia 7, Portugal tem ainda mais dois actos eleitorais este ano. Refiro-me, como todos sabem, às eleições Autárquicas e às Eleições Legislativas.

As primeiras são marcadas pelo Governo, enquanto a definição da data das segundas cabe ao Presidente da República. No entanto, o calendário para a realização de ambos os sufrágios é, este ano, muito coincidente. A lei determina que as eleições Autárquicas se realizem entre os dias 22 de Setembro e 14 de Outubro, sendo que a sua data tem de ser definida (pelo Governo) com 80 dias de antecedência em relação ao dia limite para a sua realização. Já as eleições Legislativas devem realizar-se entre os dias 14 de Setembro e 14 de Outubro, podendo, no entanto, o PR, marcá-las com uma antecedência menor, ou seja, até 60 dias antes de 14 de Outubro.

Este ano é particularmente frutifico em actos eleitorais, o que pode, por si só, contribuir também para elevadas taxas de abstenção.

Em suma, atendendo à proximidade das datas possíveis, ao custo de cada acto eleitoral, ao desgaste que pode provocar nos eleitores, e ao facto de o país abrandar de cada vez que se verifica um acto eleitoral, eu sou apologista de que ambas as eleições tenham lugar no mesmo dia.

Eu não vejo que este facto seja um problema, mas antes uma solução lógica. A crise está instalada, por isso, mãos à obra.

N.B.- esta posição nada tem de partidária. Não é por essa bitola que me rejo.

Barroso x2

Apesar de tudo de mal que se possa ouvir neste nosso Portugal sobre Durão Barroso, a verdade é que o Presidente da Comissão Europeia fez um primeiro mandato quase imaculado, com presença discreta, mas determinada nas mais altas mesas de negociação e aguentando bem o barco em momentos tão complicados como o ‘não’ irlandês, ou a crise económica.

Bem coadjuvado pela restante Comissão e pelos seus assessores (com açorianos em lugar de destaque, em ambos os casos), José Manuel Durão Barroso vai ser agora reconduzido na Presidência do mais importante órgão da União Europeia, com o apoio massivo dos 27 Estados-membros.

Constará por direito próprio, no quadro de honra da Comissão, ao lado de personalidades como Delors ou Prodi.

Parabéns!

Paulo Mendes e a (não) Defesa do Voto Obrigatório

Um cronista que assina como Paulo Mendes defende o voto obrigatório no AO. Parece-me muito bem que o faça e parece-me muito bem que não ache “lunática” a ideia levantada pela “ave rara” César. *

No entanto, a forma como Mendes argumenta em favor da sua causa é que me parece pouco consistente. Cá estão, então, os seus argumentos:

- “outros países têm voto obrigatório”. Ora, se nalguns funciona, noutros nem por isso e todos (principalmente aqueles onde não é um desastre) têm realidades sociais muito diferentes da nossa.

- “Pervenche Bérez, Presidente da Comissão Económica e Monetária defendeu a necessidade de se abrir a discussão sobre o voto obrigatório”. Muito bem, eu também quero debater o assunto. E?

- No fim, Mendes afirma que é “ilusão pensar que o voto obrigatório pode tornar o indivíduo politicamente activo e participativo (…) mas pode contrariar os actuais níveis de abstenção”.
Ou seja, seguindo este argumento de Mendes, o importante seria mascarar os números da abstenção. No fundo, fazer de conta que está tudo bem, pois segundo esta tese, teríamos elevados níveis de participação, mas que, de todo, corresponderiam à realidade. Onde é que já vimos isso?

No entanto, verdade seja dita, o grosso do artigo baseia-se exactamente no reconhecimento que o voto obrigatório não serve de nada, apresentando o autor outras vias para melhorar os níveis de participação. Por isso, à primeira vista, não se compreende a clara e – aparentemente – propositada contradição. Deveremos ler a explicação nas entrelinhas? Talvez. Não sei.

*Entre aspas termos usados pelo próprio Mendes.

Cartoons

daqui

Sacudir a Água do Capote

Foi isto que fez, uma vez mais, Victor Constâncio na Comissão de Inquérito Parlamentar ao processo que levou ao descalabro do BPN…..ou como disse Vital Moreira, “à roubalheira” que ali teve lugar.

Como é obvio não aponto o dedo a Victor Constâncio na questão da “roubalheira”, pois não creio que o senhor Governador do Banco de Portugal tenha visto um cêntimo do que ali foi delapidado, e que conduziu à ruína desse Banco e à sua consequente nacionalização.

Mas enquanto responsável pelo órgão de regulação e fiscalização da Banca em Portugal, deveria assumir as suas responsabilidades pelo facto de ter estado de olhos vendados enquanto a tal “roubalheira” era levada a cabo. Mas não! Não se demite, nem assume qualquer responsabilidade ou falhas de regulação.

Os cegos, surdos e mudos - quais estatuetas de macacos -, embora pagos a peso de ouro, não tiveram qualquer culpa, pois as suas funções parecem estar espartilhadas por uma qualquer força sobrenatural.

Victor Constâncio, preferiu hoje apontar outros culpados, e afirmou, na referida comissão de inquérito, que “existe cerca de uma dúzia de responsáveis e cúmplices no que aconteceu no Banco Português de Negócios. E espero que todos sejam exemplarmente punidos.” E acrescenta, "O prejuízo no BPN não chega aos mil milhões de euros." Se calhar nós, os contribuintes, ainda devemos estar gratos!!?!

Pelos vistos, há quem queira andar à chuva, mas sem se molhar.

A vara de César

Como já tinha escrito aqui, tornar obrigatório o voto não é a melhor forma de incentivar os eleitores a participarem nos actos eleitorais. Não esperava voltar a falar do assunto, pelo menos tão cedo, mas o senhor Carlos César voltou à carga, desta vez indiciando tiques de sobranceria intelectual pouco condizentes com o cargo que exerce.

Com efeito, fazendo fé no AO, o senhor César voltou ao tema da abstenção dizendo e cito: « É estúpido deixar que os outros decidam sobre todas as questões que nos dizem respeito. ». Dando de barato que o senhor César votou e que, votando, escolheu um partido, no respectivo boletim de voto, ao lado de cujo nome apôs a legal cruzinha, resta-nos olhar para as suas palavras como um meio de voltar a falar da tão malfadada abstenção que desta vez não deu jeito nenhum.

Não vou repetir o que já escrevi aqui, mas, partindo da frase proferida, escrever o que na altura não escrevi.

Antes de mais, não esquecendo nunca que as interpretações são subjectivas, o que resulta da frase acima citada, como primeira interpretação, é que quem vota é inteligente e os restantes são outra coisa.

Nas eleições regionais de 2008, o partido liderado pelo senhor César obteve 45.070 (49,96%) votos, num universo de 192.956 inscritos, tendo votado 90.221 (46,76%) eleitores e sido não inteligentes 102.735 (53,24%) inscritos. Nas eleições europeias, o partido de que o senhor César é militante obteve nos Açores 16081 (32,86%) votos, num universo de 225552 inscritos, tendo votado 48941 (21,7%) eleitores e sido não inteligentes um pouco mais de 180.000 açorianos (É só fazer as contas, como diria um antigo Primeiro Ministro).

Olhando para os resultados eleitorais e para o que está subjacente à ideia do voto obrigatório e, à primeira vista, ao conceito de legitimação eleitoral extraido das palavras do senhor Carlos César, sempre se poderia concluir que o mesmo nunca deveria ter aceitado exercer o cargo que ocupa:

em primeiro lugar, por os não inteligentes serem em número superior aos inteligentes; em segundo lugar, porque a rácio entre os não inteligentes e os inteligentes que o elegeram é de uma disparidade tão assustadora que leva à óbvia interpretação de que terá sido eleito por uma ínfima minoria, carecendo, em conformidade, da etérea legitimidade democrática; por último, mas não descurando, uma vez que aceitou exercer o cargo naquelas condições, deveria considerar a respectiva demissão, face aos resultados das eleições europeias, exactamente porque muitos dos inteligentes de Outubro de 2008 deixaram de o ser em Julho de 2009, sendo certo que, muitos deles, terão votado no partido do senhor Carlos César. Se a legitimidade democrática advém da inteligência...

Segundo o AO, o líder socialista regional atribuiu algumas culpas na derrota eleitoral das Europeias, ao discurso de Vital Moreira.“Percebemos ao longo da campanha que as afirmações dele sobre a autonomia não iriam sair incólumes no resultado eleitoral”, terá afirmado. Nesta estrita perspectiva, e sabendo-se o que a autonomia representa para a maioria dos açorianos (digo maioria, por causa dos acontecimentos de 06 e 17 de Junho de 1975 que o Rui lembrou aqui), poderá sempre dizer-se que, provavelmente, houve inteligência... a mais!

No entanto, se a abstenção é, actualmente, o tema mais importante na agenda política regional e nacional, então todos deveremos contribuir com a nossa opinião.

O senhor Carlos César, com a habitual sagacidade e inteligência políticas, já o fez, nos termos conhecidos.

Da minha parte, também já contribuí, opondo-me ao voto obrigatório, afirmando que praticaria desobediência civil, caso o mesmo fosse instituido.

Mas, como me preocupo bastante com o assunto, não poderia deixar de acrescentar as seguintes sugestões:

1 - Alteração do regimento da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores, no sentido de proibir a abstenção dos deputados em qualquer votação. É o mínimo que se lhes pode exigir: pensar, discutir e decidir!

2 - Olhando para a sua própria casa partidária, lembrar ao senhor Carlos César que tem como deputado um senhor, cujo nome desconheço, mas que pura e simplesmente faltou à votação de uma proposta da qual era subscritor, sem que até à data fosse dada qualquer explicação aos inteligentes (já não digo para os outros) que não fosse a circunscrição às "razões familiares", seguida de um arrozoado ininteligível (pelos menos, para os não inteligentes) sobre a alteração ou não do resultado da votação, pelo que, depois disto, no mínimo e por coerência, deveria exigir a sua demissão ou a passagem a independente.

Seria, digamos, inteligente e talvez os não inteligentes se tornassem inteligentes, a bem da Região.

Straight ahead

Depois de ter lido isto aqui e mais esta contradição aqui, lembrei-me da única forma de arranjar uma diversão ao domingo e aborrecer os outros à segunda-feira, por apenas 50 cêntimos. Sádico, eu?!